- a Deliberação CBH-SMT n° 31/98 de 25.05.98, que aprovou diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-SMT;

- a Deliberação CBH-SMT n° 32/98 de 11.09.98, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO para 1998 e dá outras providências;

- a solicitação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itu, para alteração do objeto do financiamento tratado no item "h", inciso II do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98;

- a solicitação da Associação dos Legionários em Defesa da Ecologia da Região de Tatuí - ALERTA, para unificação dos pleitos deliberados nos exercícios de 97 e 98, constantes do item "h", inciso I e item "l", inciso II, ambos do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98;

- a solicitação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Cerquilho, para redução do valor constante no item "d", inciso I do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98;

- a solicitação da Prefeitura Municipal de Cerquilho, para redução do valor constante do item "k", inciso II do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98;

- a solicitação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, de unificação dos valores constantes dos itens "c" e "r", do inciso I, e item "q" do inciso II, todos do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98, para nova divisão do valor total;

- a solicitação da Fundação SOS Mata Atlântica, para alteração do objeto do financiamento tratado no item "s", inciso II da Deliberação CBH-SMT nº 32/98;

Artigo 1º - O item "d" do inciso I do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98 passa a ter a seguinte redação:

I - "d"- Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Cerquilho (T), Projetos de Sistemas de Tratamento de Esgotos (E), R$ 148.100,00 (cento e quarenta e oito mil e cem reais) (VG), R$ 29.620,00 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais) (C), R$ 118.480,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) (FP);

Artigo 2° - O item "h"do inciso II do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT nº 32/98, passa a ter a seguinte redação:

II – "h"- Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itu (T), Diagnóstico dos Conflitos Atuais e Potenciais Decorrentes da Relação – Recursos Hídricos x Uso e Ocupação do Solo (E), R$ 116.080,00 (cento e dezesseis mil e oitenta reais) (VG), R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) (C), R$ 87.280,00 (oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) (FP);

Artigo 3º - O item "k"do inciso II do artigo 3º da Deliberação 32/98 passa a ter a seguinte redação:

II – "k" - Prefeitura Municipal de Cerquilho (T), Projeto de Aterro Sanitário (E), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG), R$ 6.000,00 (seis mil reais) (C), R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (FP) ";

Artigo 4º - Fica cancelado o item "h" do inciso I do artigo 3º da Deliberação 32/98, e o item "l" do inciso II do artigo 3º da mesma Deliberação, passa a ter a seguinte redação:

II – "l" Associação dos Legionários em Defesa Ecológica da Região de Tatuí – ALERTA (T), Parque Ecológico Matão (E), R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (VG), R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) (C), R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) (FP) ";

Artigo 5º - O item "s" do inciso II do artigo 3º da Deliberação 32/98, passa a ter a seguinte redação:

II – "s" - Fundação SOS Mata Atlântica (T), Rede Água de Informações Ambientais (E), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (VG), R$ 10.000,00 (dez mil reais) (C), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (FP) ";

Artigo 6º - Ficam cancelados os itens "c" e "r" do inciso I e o item "q" do inciso II do artigo 3º da Deliberação 32/98, e acrescentados os seguintes itens, ao inciso II do artigo 3º da citada Deliberação:

v) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (T), Projeto de Recuperação do Manancial Bacia do Córrego Lageado (E), R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) (VG), R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) (C), R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) (FP);

x) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (T), Obras de Recuperação do Manancial Bacia do Córrego Lageado (E), R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) (VG), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (C), R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (FP);

y) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (T), Projeto de Sistema de Captação de Águas Pluviais da Zona Urbana de Araçoiaba da Serra (E), R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) (VG), R$ 12.000,00 (doze mil reais) (C), R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) (FP);

z) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (T), Obras do Sistema de Captação de Águas Pluviais da Zona Urbana de Araçoiaba da Serra (E), R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais) (VG), R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) (C), R$ 168.400,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) (FP).

Artigo 7º - Os demais itens dos incisos I e II da Deliberação 32/98, permanecem inalterados.

Artigo 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.